Novas Regras da UE: Mudanças no Certificado A1

De que forma as novas regras de destacamento da UE afetarão a conformidade dos trabalhadores transfronteiriços? A 7 de julho de 2026, o Parlamento Europeu aprovou oficialmente uma revisão das regras de coordenação da segurança social da UE. De acordo com estas regras atualizadas, os empregadores devem cumprir uma regra estrita de afiliação prévia de três meses antes de destacarem um colaborador para o estrangeiro com um certificado A1. A legislação também exige um período de "descanso" de dois meses entre destacamentos e estabelece regras de notificação prévia que exigem que as indústrias de serviços ativos, como a construção civil, solicitem um certificado A1 desde o primeiro dia, mesmo para uma viagem de um único dia.

Por que Razão está a UE a Reforçar a Coordenação da Segurança Social 

Até agora, redimensionar uma equipa transfronteiriça era um processo altamente dinâmico. Muitas empresas internacionais operavam num modelo de curto prazo: contratando um trabalhador na segunda-feira e destacando-o para um projeto ativo noutro Estado-Membro logo no dia seguinte.

Este modelo operacional está a mudar. Com uma votação decisiva de 511 a favor e 87 contra, o Parlamento Europeu aprovou uma importante atualização para proteger os colaboradores móveis e prevenir destacamentos "fictícios" entre Estados-Membros. Estas alterações significam que o planeamento de atribuições de projetos transfronteiriços deve agora começar com meses de antecedência para permanecer legalmente em conformidade.

As 4 Atualizações de Conformidade Que Deve Conhecer

Para simplificar, aqui está exatamente o que as suas equipas de RH, Jurídica e Operacional precisam de saber:

1. A Regra de Afiliação de 3 Meses: Já não pode contratar pessoal não-residente ou local e enviá-lo imediatamente para o estrangeiro num projeto sob a segurança social do país de origem. O trabalhador deve estar ativamente coberto no Estado de envio por um mínimo de três meses consecutivos, imediatamente antes do destacamento.

2. Períodos de "Descanso" Obrigatórios: Os destacamentos temporários estão limitados a 24 meses. De acordo com as novas regras, se um destacamento terminar ou for interrompido, essa interrupção só é legalmente reconhecida se durar pelo menos dois meses completos antes que um novo destacamento para o mesmo Estado, sob a cobertura do país de origem, possa começar. Não é permitido rodar colaboradores para trás e para a frente em curtos intervalos para contornar os registos fiscais e de segurança social locais.

3. Sem Isenção para Serviços Ativos no Local: A reforma introduz uma "isenção de 3 dias" dentro de uma janela rotativa de 30 dias, mas apenas para viagens de negócios passivas (reuniões, seminários ou sessões de formação).

Aviso de Conformidade: Esta isenção de 3 dias exclui explicitamente serviços ativos, como entrega de mercadorias, realização de manutenção ou execução de trabalhos de construção. Se a sua equipa estiver a realizar trabalho físico e ativo na Noruega, deve apresentar notificações A1 prévias antes do início do trabalho, mesmo que a viagem esteja agendada apenas para um único dia.

4. Transição do Subsídio de Desemprego: Para trabalhadores transfronteiriços de longo prazo, a responsabilidade pelo pagamento do subsídio de desemprego passa para o país de trabalho (em vez do país de residência de origem) assim que o trabalhador tenha estado aí empregado por um período ininterrupto de 22 semanas.

Próximos Passos Estratégicos: Navegar na Transição

Estas reformas não entram em vigor da noite para o dia. Agora que o Parlamento Europeu votou, os Estados-Membros terão um período de integração de 24 meses para atualizar as suas leis nacionais e ajustar os sistemas digitais.

As auditorias laborais e de segurança social em locais de trabalho transfronteiriços estão a tornar-se mais rigorosas, e a gestão retroativa de erros A1 acarreta um risco financeiro imenso.

Para minimizar a fricção organizacional e evitar a exposição financeira durante estas próximas alterações regulatórias, as empresas B2B devem implementar um procedimento de conformidade interna estruturado, e a Blue Whale Consulting está aqui para orientar as suas operações em cada passo do caminho.

 

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